Com placar apertado, por 3 votos a 2, a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (23), um substitutivo ao projeto de lei complementar nº 1671/2024, que extingue as faixas salariais dos policiais e bombeiros militares.

Apresentada pela relatora, deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), a emenda prevê que o fim das faixas aconteça em junho de 2025. Trata-se de uma derrota ao governo Raquel Lyra, que propõe a extinção de forma escalonada, encerrando o processo em 2026. 

O substitutivo é semelhante ao apresentado pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), na semana passada, mas que não foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. A ideia é manter a extinção da faixa "A" em junho de 2024. E, no ano seguinte, encerrar as restantes. 

Votaram a favor do substitutivo, junto à relatora, os deputados Joel da Harpa (PL) e Fabrizio Ferraz (SD). Já os deputados Antônio Moraes (PP) e Socorro Pimentel (União Brasil) votaram contra. 

Com a aprovação, a emenda ao projeto de lei seguirá para a análise da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, na próxima terça-feira (30). Se for rejeitada, o projeto passará para votação no plenário, onde será preciso o voto favorável de, no mínimo, 25 dos 49 deputados. 

Desde 2017, há cinco faixas salariais para os praças da PM e dos bombeiros em Pernambuco. Ano a ano, esses valores sofrem o reajuste. Um soldado, por exemplo, recebe inicialmente R$ 3.419,88 de salário. Se ele atingir o topo, o valor poderá chegar a R$ 4.947.

As mudanças propostas pelo governo de Pernambuco preveem a extinção da faixa "A" em junho deste ano. Já a faixa "B" será em junho de 2025. E, finalmente, em junho de 2026, as demais faixas, inclusive possibilitando reajustes salariais variados.

Segundo o governo estadual, no primeiro ano o impacto financeiro será de R$ 97,3 milhões. Já em 2025, será de R$ 293,4 milhões. Por fim, em 2026, será de R$ 610,4 milhões. 

Os militares desejam que todas as faixas sejam extintas ainda em 2024, mas a gestão estadual alega que não há orçamento disponível.

ASSOCIAÇÃO DA PM COMEMORA APROVAÇÃO DE EMENDA

O presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS/PE), Luiz Torres, comemorou a aprovação do substitutivo proposto pela deputada Gleide Ângelo. 

"Foi uma grande vitória. Hoje é um dia em que os policiais e bombeiros militares puderam renovar suas esperanças em um projeto que se adequa à nossa realidade. Não dá para esperar até 2026 o que pode ser feito em curto prazo", disse. 

"A nossa luta não acaba agora. Estaremos na Alepe no próximo dia 30 para representar todos os nossos irmãos e irmãs de farda. A polícia unida jamais será vencida", completou. 

SEM TRANSPARÊNCIA

Em meio às críticas e dúvidas em relação ao projeto de lei, as secretarias estaduais de Administração e de Defesa Social não revelam, por exemplo, quantos policiais e bombeiros militares serão impactados imediatamente, caso a extinção das faixas seja aprovada de forma escalonada, como propôs o governo estadual no projeto de lei. 

Na semana passada, o JC fez questionamentos básicos às duas secretarias estaduais, mas nenhuma resposta foi dada. Foi perguntado, por exemplo, o número de praças que estão na ativa e, na prática, serão os beneficiados com o fim das faixas. Mas não houve pronunciamento das assessorias.